EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 125

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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 125 A Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - SISV/DDA/SFA-MG no uso de suas atribuições, de acordo com o Artigo 26, Parágrafo 4º, da Lei Federal nº 9.784 de 1999, INTIMA a pessoa jurídica denominada DMA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA, inscrita no CNPJ sob número 10.495.276/0001-41, a comparecer pessoalmente ou através de representante legal constituído ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - SISV/DDA/SFA-MG, sito à Avenida Raja Gabaglia nº 245 - Bairro: Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, para tomar conhecimento do inteiro teor do NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO EM 3ª INSTÂNCIA Nº MG-28938-00102-9/2025, de 31/10/2025 e seus anexos, autuados nos moldes do Processo Administrativo nº 21028.005089/2022-86. Após o prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste edital, excluindo-se esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado. Lidiane Leal Duarte Lisboa

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