AVISO DE LICENÇA

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AVISO DE LICENÇA O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público o aviso de Solicitação de Retificação da Licença de Operação nº 18/1998 - 7ª Renovação, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, visando a inclusão dos passos críticos localizados entre o término do passo crítico Ponte e a foz do Rio Cabaçal, bem como das baías adjacentes ao município de Cáceres, no Estado de Mato Grosso, trecho imediatamente subsequente ao passo crítico Ponte (no município de Cáceres/MT), Hidrovia do Rio Paraguai. Em 8 de julho de 2026 JOÃO FELIPE LEMOS CUNHA Coordenador Geral de Meio Ambiente

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