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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 128 · Pág. 71

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento RegionalSecretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2026, assinado em 08/07/2026, ao Instrumento código 871798. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA, CNPJ nº 05149174000134. RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO PARÁ. Valor Total: R$ 3.025.421,58, Valor de Contrapartida: R$ 29.823,53, Vigência: 12/07/2026 a 12/07/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 05/12/2018. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº ***.412.521-**, Convenente: ALCIR COSTA DA SILVA, CPF nº ***.057.302-**.