Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 10 de julho de 2026
Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 128 · Pág. 79
AVISO DE PENALIDADE
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais
Texto integral
AVISO DE PENALIDADE
A SENAPPEN aplica à empresa CARVALHO ACESSÓRIOS LTDA, inscrita no CNPJ: 49.704.499/0003-98, a sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO pelo prazo de 3 (três) MESES, com fundamento no art. 156, inciso III da Lei 14.133/2021. No período entre 02/07/2026 a 02/10/2026. A sanção é resultado da apuração realizada mediante processo administrativo n° 08016.007757/2026-12.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
Diretor Executivo da SENAPPEN