EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 357/2026 - Processo nº 08020.007256/2026-69. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ n.º 16.695.025/0001-97. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 357/2026, em referência. Data da assinatura: 07/07/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e CLEIDE BARCELOS DOS REIS RODRIGUES, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Valor: R$ 219.774,84 (duzentos e dezenove mil, setecentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). Espécie: Termo de Doação nº 366/2026 - Processo nº 08020.011362/2025-66. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.149/0001-43. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 366/2026, em referência. Data da assinatura: 07/07/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da Segurança Pública do Estado da Bahia. Valor: R$ 796.515,64 (setecentos e noventa e seis mil, quinhentos e quinze reais e sessenta e quatro centavos). Espécie: Termo de Doação nº 184/2026 - Processo nº 08000.048235/2024-70. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, CNPJ nº 76.416.932/0001-81. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 184/2026, em referência. Data da assinatura: 06/07/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SAULO DE TARSO SANSON SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná. Valor: R$ 31.310,50 (trinta e um mil, trezentos e dez reais e cinquenta centavos).