EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 0008761-02.2026.6.13.8000; 021/2026; Contratada: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.; Vigência: a partir da data de sua publicação até o 30/11/2026.; Objeto: O presente instrumento visa à cooperação mútua, a ser implementada pelos partícipes, para o desenvolvimento de atividades de suporte e infraestrutura das eleições de 2026.; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021; Signatários: Desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga - Presidente pelo TRE-MG e Alexandre Ramos Peixoto - Diretor-Presidente, Ernando Antunes Braga - Vice-Presidente de Distribuição e Sérgio Pessoa de Paula Castro - Vice-Presidente Jurídico, pela Contratada; Assinatura: 03/07/2026. Processo nº 0000032-69.2026.6.13.8199; 001/2026; Contratada: Município de Ouro Fino; Vigência: a partir da data de sua publicação até o 31/12/2026.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições Gerais de 2026.; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 176, de 8 de junho de 2026, da Presidência.; Signatários: João Cláudio Teodoro - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Antônio Benedito Salgueiro Miguel - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 29/06/2026. Processo nº 0000050-48.2026.6.13.8310; 003/2026; Contratada: Município de Várzea de Palma; Vigência: a partir da data de sua publicação até o 30/10/2026.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo CEDENTE ao TRE-MG, em atividades de realização das ELEIÇÕES DE 2026.; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Ismael Fernando Poli Villas Boas Júnior - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Rodrig Aguiar Dalla Bernardina - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 29/06/2026.