EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0011999-29.2026.6.13.8000 4º TA ao Contrato nº 060/2015; Contratada: Osório Machado Júnior; Vigência: 01/07/2026 a 31/12/2026; Objeto: Revisão e a prorrogação excepcional do Contrato em epigrafe; Valor: R$ 8.746,47; Classificação: 3390.36.15, 3390.36.17 e 3390.36.01; PT: 02.122.0033.20GP.0031; Fundamento Legal: Em harmonia com o disposto no inciso I do parágrafo 3º do artigo 62 da Lei nº 8.666/1993, o presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento no artigo 3º da Lei nº 8.245/1991 e na Cláusula Segunda do Contrato, quanto à prorrogação. A revisão dos valores do contrato fundamenta-se no art. 18, da Lei nº 8.245/91.; Signatários: Rodolfo Francisco Castro Pacheco - Diretor-Geral pelo TRE-MG e Osório Machado Júnior - Locador; Assinatura: 30/06/2026.