EDITAL Nº 2/2025

EDITAL Nº 2/2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e o Decreto nº 11.142, de 21 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo SEI nº 01341.003060/2022-08, torna público o presente Edital de Consulta Pública, destinado a colher contribuições para a proposta de ato normativo que estabelece requisitos para elaboração do relatório de operação de instalações nucleares, nos seguintes termos: 1. Fica submetida à consulta pública a proposta de ato normativo que estabelece requisitos para elaboração do relatório de operação de instalações nucleares. 2. As contribuições deverão ser apresentadas no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contado de 15 de julho de 2026, exclusivamente por meio do Portal Brasil Participativo, disponível no endereço eletrônico: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/Relatorio-de-operacao-de-instalacoes-nucleares. 3. Caberá à Comissão de Estudos constituída pela Portaria CNEN/DRS nº 15, de 13 de fevereiro de 2023, alterada pela Portaria CNEN/DRS nº 31, de 4 de maio de 2023, analisar as contribuições recebidas durante a consulta pública e elaborar a versão consolidada da proposta de ato normativo. Alessandro Facure Neves de Salles Soares