AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 17/2026

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 17/2026 Seleção pública de empresa do setor da construção civil interessada na implantação de unidades habitacionais de interesse social. A contratação abrange desde a elaboração e aprovação dos projetos até a execução física das obras, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Faixa 1, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), instituído pela Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023. O certame observará rigorosamente as portarias e diretrizes do Ministério das Cidades, sob a linha de atendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, tendo a Caixa Econômica Federal como agente operador. O edital está disponível gratuitamente, através dos sites: www.indaiatuba.sp.gov.br e PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas. Este Chamamento se realizará de forma PRESENCIAL, cujos envelopes deverão ser entregues, no setor de Protocolo da Prefeitura, localizado à Av. Engº. Fábio Roberto Barnabé, nº 2.800 - Jardim Esplanada II Indaiatuba/SP, até as 09:00 horas do dia 31 de julho de 2026. Maiores informações, no Departamento de Licitações, através do telefone nº (19) 3834-9085 / 3834-9034. Indaiatuba, 7 de julho de 2026. CUSTÓDIO TAVARES DIAS NETO Prefeito