despacho

despacho R A T I F I C O a Dispensa sem Disputa nº 019/2026 para Contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições prontas, tipo marmitex, destinadas à alimentação dos servidores e profissionais que atuam nos programas da saúde, em ações, plantões ou quando estiverem a serviço no interior do município de Palmeiras do Tocantins - TO, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência., nos termos do Lei 14.133/2021, Art. 75, II - Dispensa em Razão de Valor para Serviços e Compras, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 437/2026, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa PANTANAL HOTEL E RESTAURANTE LTDA, CNPJ nº 28.117.319/0001-10, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rod Br-226 Km-39, nº S/N, Centro, cidade de Darcinópolis - Tocantins, representada pelo Sr. JOSE DE MESSIAS BARROS NETO, portador do CPF nº ***. A contratação terá seu valor global no importe de R$ 47.700,00 (quarenta e sete mil e setecentos reais), em conformidade com o que prevê o Lei 14.133/2021, Art. 75, II - Dispensa em Razão de Valor para Serviços e Compras. Palmeiras do Tocantins-TO, 3 de Julho de 2026. Francisco Noleto Junior Prefeito