EXTRATO De CONTRATO Nº 10/2026 - SECID

EXTRATO De CONTRATO Nº 10/2026 - SECID REFERENTE AO PROCESSO Nº 2026.12101.01613 - PARTES: Estado do Maranhão, através da SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO/SECID, inscrita no CNPJ nº 10.829.387/0001-47 e a empresa ARNO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.533.344/0001-61. DO OBEJTO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para execução da obra de pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização em ruas da área urbana nos seguintes municípios do Estado do Maranhão: Bequimão, Matinha, Pedro do Rosário, Pinheiro, Porto Rico do Maranhão, Santa Helena, São Vicente Ferrer e Viana, nas condições estabelecidas no Projeto Básico e seus anexos.. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2026. VALOR R$ 16.789.312,90 (dezesseis milhões, setecentos e oitenta e nove mil, trezentos e doze reais e noventa centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG 12101; AÇÃO 3282; FUNÇÃO 15; SUBFUNÇÃO 451; SUBAÇÃO 028747; PROGRAMA 0586; FONTE 1.7.00; 5.5.00 NATUREZA DA DESPESA 44.90.51. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do contrato. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. SIGNATÁRIO: ALBERTO PESSOA BASTOS, Secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano/SECID, pela CONTRATANTE e Waldec Araujo Nogueira Filho, ARNO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, pela CONTRATADA.