EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026 - SECID

EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026 - SECID Referente ao Processo nº 2026.12101.00051 - PARTES: Estado do Maranhão, através da SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO/SECID, inscrita no CNPJ nº 10.829.387/0001-47 e a empresa CCG CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.638.550/0001-54. DO OBEJTO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para execução da obra de pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização em vias da área rural nos seguintes municípios do Estado do Maranhão: Icatu/MA, Morros/MA, Santa Rita/MA, São José de Ribamar/MA e Paço do Lumiar/MA, nas condições estabelecidas no Projeto Básico e seus anexos. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2026. VALOR GLOBAL: R$ 15.950.000,000 (quinze milhões, novecentos e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG 12101; AÇÃO 3282; FUNÇÃO 15; SUBFUNÇÃO 451; SUBAÇÃO 028747; PROGRAMA 0586; FONTE 1.7.00; 5.5.00 NATUREZA DA DESPESA 44.90.51. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do contrato. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. SIGNATÁRIO: ALBERTO PESSOA BASTOS, Secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano/SECID, pela CONTRATANTE e Cesar Roberto Pereira, CCG CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA, pela CONTRATADA.