EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 24/2026-SEDUC. REF. PROCESSO Nº 000292/2026-STARTGOV. CONTRATANTE: O ESTADO DO MARANHÃO, através da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-SEDUC. CNPJ: 03.352.086/0001-00. REPRESENTANTE: neste ato representado pela Secretária de Estado da Educação, Sra. JANDIRA DIAS ARAÚJO SILVA. CPF: 060.***.994-**. CONTRATADA: HD EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ: 05.396.455/0001-91. REPRESENTANTE: IDINALDO CARDOSO DA SILVA. CPF: 382.***.462-**. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de kit merenda escolar compostos por prato, cumbuca, copo e bandeja fabricados em polipropileno grau alimentício, além de uma colher em aço inox 304, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UND. QTD Valor Unit Valor Total 001 0049975 Kit - Tipo: Merenda escolar; contém no kit: COPO, CUMBUCA, COLHER, PRATO E BANDEIJA. KIT DE MERENDA ESCOLAR. MARCA/FABRICAÇÃO: Própria KIT 350.000 R$ 252,00 R$ 88.200.000,00 TOTAL: R$ 88.200.000,00 (oitenta e oito milhões e duzentos mil) PARÁGRAFO SEGUNDO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogada conforme previsão legal e interesse da Administração Pública, nos termos do art. 84 da Lei na Lei nº 14.133/2021, desde que devidamente demonstrada a vantajosidade e atendidos os requisitos legais previstos no ordenamento. Dessa forma, a Administração resguarda a conformidade jurídica do ajuste e assegura a compatibilidade com o objeto do processo licitatório vigente. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR TOTAL: O valor total da contratação é de R$ 88.200.000,00 (oitenta e oito milhões e duzentos mil reais). CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária, conforme Nota de Empenho n°2026NE001990: Nº DE ORDEM PROGRAMA AÇÃO SUBAÇÃO FONTE NATUREZA CÓDIGO NOME 01 0612 06097 016515 MATERIAL DE CONSUMO 1.5.41.105000 33.90.30.21 BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto nº 15.941/23, Decreto 16.118/23, Decreto nº 16.122/23, Decreto nº 16.138/23, Decreto nº 11.462/23, bem como dos Decretos Estaduais nº 38.136/23 e Decreto nº 38.137/23, e suas alterações, aplicando subsidiariamente demais normas regulamentares pertinentes à espécie, haja vista a revogação do Decreto Estadual nº 36.184/2020 em 01 de abril de 2023, pelo artigo 58 do Decreto nº 38.136/2023, em conformidade também ao decreto nº 38.728/2023 que sintetiza os anteriores e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. DATA DE ASSINATURA: 27 de maio de 2026. FORO: Comarca de São Luís/MA. IGOR DE SOUZA CARNEIRO DA COSTA Secretário Adjunto de Orçamento, Finanças e Contabilidade. SAOFC/SEDUC