EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 23/2026-SEDUC. REF. PROCESSO SEI nº 2026.110220.04950 - SEDUC. CONTRATANTE: O ESTADO DO MARANHÃO, através da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. CNPJ: 03.352.086/0001-00. REPRESENTANTE: neste ato representada pela Secretária de Estado da Educação, Sra. JANDIRA DIAS ARAÚJO SILVA. CPF: 039.975.***-**. CONTRATADA: INSTITUTO NACIONAL VERITAS DE CULTURA LTDA. CNPJ: 07.259.925/0003-62. REPRESENTANTE. SILAS MACIEL DOS SANTOS. CPF: 084.162.***-**. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: 1.1. O presente contrato tem por objeto a aquisição de acervo bibliográfico nacional (Material Didático Complementar), de caráter híbrido, destinado aos estudantes e professores do Ensino Médio da rede pública estadual, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I) do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 e da proposta apresentada: ITEM Código Descrição Unid. Kits Quantida de (Livros) Valor De Capa Desconto Da Ata Valor por Kit Total 1 0060414 Coleção Didática de Língua Portuguesa para Ensino Médio -Estudante (1ª a 3ª série) kit 200.000 400.000 R$ 803,75 40,20% R$ 480,64 R$ 96.128.000,00 2 0060470 Coleção Didática de Matemática para Ensino Médio - Estudante (1ª a 3ª série) kit 200.000 400.000 R$ 803,75 40,20% R$ 480,64 R$ 96.128.000,00 3 0060394 Coleção Didática de Língua Portuguesa para Ensino Médio -Professor (1ª a 3ª série) kit 10.000 20.000 R$ 803,75 40,20% R$ 480,64 R$ 4.806.400,00 4 0060377 Coleção Didática de Matemática para Ensino Médio - Professor (1ª a 3ª série) kit 7.500 15.000 R$ 803,75 40,20% R$ 480,64 R$ 3.604.800,00 TOTAL 835.000 TOTAL R$ 200.667.200,00 CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 3.1. As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária, conforme Nota de Empenho nº 2026NE001998. Nº DE ORDEM PROGRAMA AÇÃO SUBAÇÃO FONTE NATUREZA CÓDIGO NOME 01 0612 06097 016347 AQUISIÇÃO DE LIVROS, JORNAIS E REVISTAS 1.540.105000 33.90.32.05 CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA - 4.1. O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses a partir da sua assinatura, condicionada sua eficácia à publicação no Diário Oficial do Estado, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133 de 2021. CLÁUSULA SEXTA - PREÇO - 6.1. O valor total da contratação é de R$ 200.667.200,00 (duzentos milhões seiscentos e sessenta e sete mil e duzentos reais). BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável. FORO: Comarca de São Luís/MA. DATA DE ASSINATURA: 25 de maio de 2026. FORO: Comarca de São Luís/MA. IGOR DE SOUZA CARNEIRO DA COSTA Secretário Adjunto de Orçamento, Finanças e Contabilidade.. SAOFC/SEDUC