AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026 A Empresa Municipal de Obras e Urbanização - EMURB - (Aracaju/SE), vinculada a Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEMINFRA vem, através deste, tornar pública, a abertura do Procedimento Licitatório, sob a modalidade CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº. 07/2026, conduzida pela Comissão Especial de Contratação, instituída pela Portaria nº 22/2026 - GP/EMURB, que tem como Objeto a Contratação de Empresa Especializada em Serviços Técnicos, contemplando medidas Jurídicas, Urbanísticas, Ambientais e Sociais, necessárias à promoção da Regularização Fundiária Urbana do Loteamento Jardim Bahia I e II, no Bairro Soledade - Aracaju/SE. VALOR ESTIMADO: R$ 459.190,00 (Quatrocentos e cinqüenta e nove mil e cento e noventa reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MAIOR DESCONTO. REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR GLOBAL. RECURSOS ORÇAMENTARIOS PREVISTOS: Órgão: 27 - SEMINFRA - Unidade Orçamentária: 27101; SEMINFRA, Função: 16 Habitação, SubFunção: 482 - Habitação Urbana, Programa: 0208 - Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Aracaju, Ação: 1012 - Política Municipal de Habitação; Natureza de Despesa: 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, SubElemento: 33903905 - Serviços Técnicos Profissionais, Fonte: 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União, TC nº 1108467-46/997221/2026/2021/MCIDADES/CAIXA/PMA, DFD: 15/2026, SD: 176/2026 e TCT nº 02/2020 (1º ADITIVO) - SEMINFRA/EMURB. REGÊNCIA LEGAL: Normas Gerais estabelecidas pela Lei Federal nº. 14.133/2021, Regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 7.178/2023, e, demais legislações correlatas que não conflitarem nas Cláusulas e condições descritas no Edital e seus Anexos, disponíveis nos sítios: www.licitanet.com.br e www.aracajucompras.se.gov.br INICIO DA SESSÃO: 28/07/2026. HORÁRIO: 09:00 horas (horário de Brasília). Local: www.licitanet.com.br. Aracaju/SE, 6 de julho de 2026. Nathaly Vasconcelos Cardoso Agente de Contratação