EXTRATO DE CONTRATO

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EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 00199/2026. CONTRATO nº. 16/2026. CONTRATANTE: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - Funpresp-Jud. CONTRATADA: AGÊNCIA ESTADO S.A. - CNPJ nº. 62.652.961/0001-38. OBJETO: Licenciamento do conteúdo noticioso "AE Broadcast". FUNDAMENTO LEGAL: Art. 23, inciso I, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Funpresp-Jud (Rilc) e, subsidiariamente, Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 01/07/2026 a 30/06/2031. VALOR: R$ 185.260,56. DATA DE ASSINATURA: 30/06/2026. ORDENADOR DE DESPESAS: Marco Antônio Martins Garcia.

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