AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90.004/2026 Critério de julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM Fundamento: Lei nº 14.133/2021 OBJETO: Objeto: Contratação de empresa especializada na implementação de medidas técnicas, administrativas, jurídicas, sociais e urbanísticas a fim de promover a regularização fundiária urbana (REURB) de núcleos urbanos informais localizados na região do Parque Belém, no município de Angra dos Reis/RJ, em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018, conforme as especificações constantes deste Edital e/ou do Termo de Referência. O Sr. SÉRGIO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais, resolve ADJUDICAR o objeto licitado e HOMOLOGAR o procedimento licitatório, conforme abaixo: Item 1 - Regularização Fundiária / Assentamento Tendo por conclusão a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90.004/2026 FRACASSADA. Angra dos Reis, 25 de junho de 2026. SÉRGIO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS Secretário Executivo de Habitação e Regularização Fundiária