PORTARIA AGU Nº 242, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA AGU Nº 242, DE 9 DE JULHO DE 2026 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o Pacto pela Transformação Ecológica, de 21 de agosto de 2024, e o Decreto nº 12.223, de 14 de outubro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002354/2024-61, resolve: Art. 1º A Portaria AGU nº 513, de 17 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2025, Seção 2, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ................................................................................................................... I - ........................................................................................................................... II - Dra. NATALIA SILVA UCHOA, Coordenadora da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, como suplente." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS