PORTARIA SGCS/AGU Nº 307, DE 29 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SGCS/AGU Nº 307, DE 29 DE JUNHO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002495/2026-14, resolve: Conceder pensão a TERESINHA MAGALHAES ROSA, na qualidade de cônjuge de Ruiter dos Reis Rosa, que ocupou o cargo de Advogado da União, Classe Especial, matricula Siape 0809277, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, aposentado, falecido em 14 de maio de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito. TAHIANA VIVIANI VIEIRA