Portaria DEPRO/MGI nº 7.831, de 1º de Julho de 2026

Portaria DEPRO/MGI nº 7.831, de 1º de Julho de 2026 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI 3.173, de 10 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2026, republicada em 06 de maio de 2026, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.034960/2024-13, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria DEPRO/SGP/MGI nº 7.334, de 29 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 de julho de 2026, seção 2, pág. 52, que tratou do encerramento da alteração de exercício da servidora pública Célia Regina Miranda Melo, matrícula SIAPE nº 1565337, ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental, do quadro de pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, então movimentada para composição da força de trabalho no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA