ATO DE 7 DE JULHO DE 2026

ATO DE 7 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei n. 8.112, de 1990, resolve autorizar, em caráter excepcional, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 01 (um) ano, a seguinte cessão: Servidor: ANTONIO SABINO DE VASCONCELOS NETO Cargo efetivo: Técnico Legislativo, especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços de Atendimento Ponto: 2.562 Para: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Função a ser ocupada: Superintendente, código FCE 1.13, na Superintendência do Patrimônio da União no DF, da Secretaria do Patrimônio da União Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90) Processo n. 968340/2026 HUGO MOTTA