PORTARIA GABPR/ANPD N° 456, DE 8 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GABPR/ANPD N° 456, DE 8 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar ALESSANDRA CRISTINA SANTOS AKKARI MUNHOZ para exercer o encargo de substituta eventual na Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, no âmbito da Superintendência de Relações Institucionais e Internacionais da Agência Nacional de Proteção de Dados - SRII/ANPD, código FCE 3.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR