DESPACHO

DESPACHO O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor HUGO TORRES DO VAL, Subsecretário de Coordenação do Sistema de Planejamento da Secretaria Nacional de Planejamento, a fim de participar do Programa Internacional de Treinamento em Avaliação para o Desenvolvimento, que será realizado em Berna, na Suíça, no período de 11 de julho de 2026 a 19 de julho de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 03101.001888/2026-03). MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA