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PortariaSeção 2 · Edição 128 · Pág. 62

PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 7.660, DE 8 DE JULHO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços PúblicosSecretaria Executiva › Diretoria de Carreiras Transversais

Texto integral

PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 7.660, DE 8 DE JULHO DE 2026 A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e demais informações que constam do Processo nº 14021.040633/2026-64, resolve: Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor CRISTHIAN ANDRES AGUIAR REYES MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1035569, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA