PORTARIA GM/MPI Nº 161, DE 8 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GM/MPI Nº 161, DE 8 DE JULHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA, Presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 1.17, para participar da 17ª Sessão da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17/UNCCD), a realizar-se em Ulaanbaatar, Mongólia, no período de 21 a 30 de agosto de 2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo nº 14021.044281/2026-16.). ELOY TERENA