PORTARIA Nº 5.095/GABR, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 5.095/GABR, DE 9 DE JULHO DE 2026 O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 18 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União em 19 de fevereiro de 2025, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento à Decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0818111-30.2024.4.05.8100 e ao Parecer de Força Executória nº 01154/2026/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU e considerando o que consta no Processo nº 00411.765554/2024-08, resolve: Art. 1º Alterar o fundamento legal da aposentadoria concedida à servidora ALANA DAISE DE SOUZA BARBOSA MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 2327862, por meio da Portaria nº 7244/GABR/REITORIA, de 24 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2024, Seção 2, página 17, de "Aposentadoria por Incapacidade 60% da Média" para "Aposentadoria por Incapacidade 100% da Média", com os proventos calculados com fundamento no Inciso II, §3º do Art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos financeiros decorrentes desta Portaria observarão o disposto no Parecer de Força Executória nº 01154/2026/EATE/JC1G/EADM5/PGF/AGU, com implantação em folha a partir de junho de 2026. PORTARIA Nº 5125/GABR/, DE 9 DE JULHO DE 2026 O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 18 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União em 19 de fevereiro de 2025, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23848.001916/2026-68, resolve: Art. 1 º Designar o servidor LUIZ ROBERTO COSTA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3680440, SIAPECAD nº 02183095, lotado(a) no(a) Campus Acopiara, para exercer a função Coordenador, FG - 02, do(a) Coordenadoria de Extensão-ACO. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 27 de julho de 2026. José Wally Mendonça Menezes