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PortariaSeção 2 · Edição 128 · Pág. 60

PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 21, DE 8 DE JULHO DE 2026

Ministério da FazendaSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento

Texto integral

PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 21, DE 8 DE JULHO DE 2026 A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Marcos Soares da Mota e Silva, matrícula SiapeCad nº 00076303, em exercício na Décima Sétima Turma de Julgamento da DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Décima Segunda Turma de Julgamento da DRJ07, na sessão a ser realizada no dia 29 de julho de 2026, às 09:00 horas. Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se. ROSANDA PEREIRA DA SILVA PASSOS