PORTARIA Nº 143, DE 7 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 143, DE 7 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 33, inc. VIII, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo Administrativo Eletrônico n.º 008559/2026, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 1º de julho de 2026, o cargo de Técnico Judiciário, área de Apoio Especializado, Programação, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor YAN WATANABE MARTINS, em razão de sua posse em cargo público inacumulável. Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei n.º 8.112/1990, a presente vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida lei. Min. EDSON FACHIN