PORTARIA Nº 75/DAdM, DE 8 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 75/DAdM, DE 8 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 16 da Instrução Normativa nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve: Art. 1º Designar o Capitão de Fragata 99.1916.01 DIMITRI CONSUL MOTTA DO CARMO, CPF nº ***.652.***-28, como Agente Responsável, para administrar o CNPJ nº 03.811.661/0001-95, pertencente à Capitania Fluvial de Brasília (CFB). Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 74, de 7 de novembro de 2011. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. C Alte (IM) MARCO ALEXANDRE RODRIGUES DE AGUIAR