PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 217, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 217, DE 9 DE JULHO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 7 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 9 de maio de 2024, e considerando o que consta do Processo nº 08779.000711/2026-32, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil por morte a MARIA DO CÉU REGO DE MACÊDO e a ARIEL FERREIRA DE MACÊDO, na qualidade de cônjuge e filha, respectivamente, do ex-servidor Antônio Luiz Batista de Macêdo, matrícula SIAPE nº 2223675, ocupante do cargo de Sertanista, NS-S-V, integrante do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, lotado na Coordenação Regional do Juruá-AC, com efeitos financeiros a partir de 15 de fevereiro de 2026, data do óbito. Art. 2º A concessão de que trata o art. 1º fundamenta-se no art. 217, incisos I e IV, alínea "a", e art. 222, incisos IV e VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinados com o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, observadas as disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH