PORTARIA Nº 54, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 54, DE 9 DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001265/2026-92, resolve: Art. 1º Conceder pensão à VANDA MARIA CALIXTO DE SOUZA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE HELIO ALVES DE SOUZA, ocupante do cargo Agente de serviços de engenharia, matrícula Siape 738868, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 22 de junho de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de junho de 2026, data do óbito do servidor. Raimundo Joacir Moreira de Sousa