PORTARIA Nº 2.559, de 9 de julho de 2026

PORTARIA Nº 2.559, de 9 de julho de 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em face ao contido no 23115.002221/2023-25 e sentença do processo nº 1049419-61.2020.4.01.37 da 5ª Vara Federal Cível da SJMA, resolve: Retificar a Portaria nº 454/2020-GR, de 23/10/2020, publicada no 209, que trata da Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho para o(a) interessado(a) MARIA NILCE DE SOUSA RIBEIRO, CPF ***.119.082-** na forma a seguir: ONDE SE LÊ: artigo 10, § 1º, inciso II, com os proventos calculados, com base no artigo 26, §3º, inciso II da EC nº 103/2019 de 13/11/2019, pela MÉDIA ARITMÉTICA LEIA-SE: com fundamento no(a) artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/2003, amparado pelo artigo 3º da EC nº 103/2019, publicada no DOU em 13/11/2019, e proventos calculados de acordo com base na última remuneração do cargo efetivo. FERNANDO CARVALHO SILVA