PORTARIA MEC Nº 611, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 611, DE 9 DE JULHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o art. 13, § 8º, da Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025, e o art. 3, § 6º, Portaria MEC nº 102, de 2 de fevereiro de 2026, resolve: Art. 1º A Portaria MEC nº 426, de 14 de maio de 2026, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º .................................................................................... I - representantes da União: ................................................................................................. d) Maria do Rosário Figueiredo Tripodi, como titular, e Lucas Fernandes Hoogerbrugge, como suplente; ............................................................................................" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA