PORTARIA Nº 2.335, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.335, DE 9 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 191, 06 de outubro de 2022 e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 25185.000125/2026-97, resolve: Art. 1°. CONCEDER pensão civil à Senhora NEUSA CAROLINA LOBO DUARTE, CPF ***.566.301-**, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MANOEL CINTRA DUARTE, matrícula Siape nº 506.950, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal inativo desta Fundação, falecido em 04/02/2026, com fundamento inciso I, do art.3º, c/c o inciso II, do art. 6º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o inciso I, do art. 217, da Lei nº 8.112/1990, no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020 e nos artigos 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRIO ROSA DA SILVA