PORTARIA PRE Nº 231, de 8 de julho de 2026

PORTARIA PRE Nº 231, de 8 de julho de 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0012822-03.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º Designar DIVALDO LIMA CHAVES, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, no Núcleo de Apoio em Segurança Cibernética. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 1º/7/2026. CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA