PORTARIA Nº 92, DE 9 DE JULHO 2026

PORTARIA Nº 92, DE 9 DE JULHO 2026 O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência do Ministério da Saúde, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 146 -Publicada no DOU nº 38 de 26 de Fevereiro de 2026, resolve: Conceder, a partir de 07/07/2026, pensão por morte a LAZAO LOCIO DE BARROS , na qualidade de filho inválido do ex-servidor aposentado DOGEVAL LÓCIO DE BARROS FILHO, matrícula SIAPE nº 0489989, ex-ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão V (NI), do Quadro de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde, com fundamento na alínea b, Inciso IV, do artigo 217 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com a Lei nº 10.887/2004 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 - (Processo nº 25008.000565/2026-95). PEDRO PAULO COUTINHO FERREIRA