Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 10 de julho de 2026

PortariaSeção 2 · Edição 128 · Pág. 68

PORTARIA GABPR/ANPD N° 452, DE 7 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaAgência Nacional de Proteção de Dados

Texto integral

PORTARIA GABPR/ANPD N° 452, DE 7 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar LEONARDO MARTINS BARBOSA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria, no âmbito da Assessoria Parlamentar da Agência Nacional de Proteção de Dados - ASPAR/ANPD, código CCE 1.13. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR