PORTARIA SEORI-MD N° 3.697, de 8 de julho de 2026

PORTARIA SEORI-MD N° 3.697, de 8 de julho de 2026 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº 3.474, de 4 de agosto de 2025, e pela Portaria GM-MD nº 4.754, de 20 de outubro de 2025, combinado com o art. 94-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e demais informações que constam do Processo nº 60000.003723/2026-30, resolve: Art. 1º Ceder o servidor CARLOS HENRIQUE JESUS DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1734579, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia Militar, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para auxiliar nos trabalhos relativos às Eleições de 2026, no Cartório da 25ª Zona Eleitoral/Santa Cruz, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no período de 4 de julho de 2026 a 4 de janeiro de 2027, inclusive, prorrogando-se automaticamente o termo final para 25 de janeiro de 2027, na hipótese de segundo turno, devendo retornar ao órgão de origem, impreterivelmente, no primeiro dia útil subsequente. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de cedente. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias, a partir de 4 de julho de 2026. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR