PORTARIA DE PESSOAL Nº 170, de 8 de julho de 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 170, de 8 de julho de 2026 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.017110/2026-95, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Raquel Bezerra Muniz de Andrade Caldas, SIAPE nº 1553433, do encargo de substituta eventual do Subprocurador-Geral, código CGE IV, da Subprocuradoria-Geral de Assuntos Extrajudiciais - Subext, subordinada à Procuradoria Federal junto à ANTT - PF-ANTT desta Agência, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 91, de 24 de março de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO