PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 42, DE 7 DE JULHO DE 2026

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PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 42, DE 7 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 562 de 11 de Abril de 2018, do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, publicada no DOU de 13 de Abril de 2018, resolve: Art. 1º - Tornar sem efeito a portaria nº 04 de 07 de janeiro de 2026, publicada no DOU de 13/01/2026. Art. 2º - Restabelecer a Pensão Civil de Maria Jose dos Santos, matrícula nº 00185477, CPF ***.874.375-**. Antonio de Oliveira Reis

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