PORTARIA SETEC/MCTI Nº 10.176, DE 7 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SETEC/MCTI Nº 10.176, DE 7 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, no Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e na Portaria MCTI nº 4.977, de 20 de setembro de 2019, resolve: Art. 1º Instituir o Comitê de Apoio Técnico (CAT) de Terceira Análise Ano-Base 2024, em formato presencial, com o objetivo de prestar auxílio técnico à equipe técnica da Coordenação de Instrumentos de Apoio à Inovação, da Coordenação Geral de Instrumentos de Apoio à Inovação (CGIA), do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação (DEPAI), da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC) deste Ministério, na elaboração de Diagnósticos Opinativos (DO) sobre os projetos de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica enviados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), pelas empresas beneficiárias da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Parágrafo único. O Comitê de Apoio Técnico a que se refere o caput tem por função exercer atividade de consultoria especializada ad hoc à SETEC, prestada nos termos da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, como serviço voluntário não remunerado. Art. 2º Designar os seguintes consultores(as) ad hoc para constituírem o Comitê de Apoio Técnico à SETEC: I - ABIMAEL DE JESUS BARROS COSTA II - ALCINEIA DE LEMOS SOUZA RAMOS III - ALANA KELLY XAVIER DE BARROS BRANCO IV - ANA PAULA SILVEIRA PAIM V - ARI MELO MARIANO VI - ARIEL SOARES TELES VII - AZIZ EDUARDO CALZOLAIO VIII - BENILTON LUIS NASCIMENTO DE OLIVEIRA IX - BRUNO AUGUSTO NASSIF TRAVENÇOLO X - CARLOS ALBERTO TAGLIATI XI - CLEUDMAR AMARAL DE ARAUJO XII - DANIEL PINHEIRO BERNARDON XIII - DEMETRIUS PEREIRA MORILLA XIV - EDER SOCRATES NAJAR LOPES XV - EDUARDO NUNES DOS SANTOS XVI - ÉRIKA FERNANDES COTA XVII - ERNANDES RODRIGUES DE ALENCAR XVIII - FELIPE DO CARMO AMORIM XIX - FERNANDO ANTÔNIO ANJO XX - GILVAN MOREIRA DA PAZ XXI - JAIR PAULINO DE SALES XXII - JAISON VIEIRA DA MAIA XXIII - JOÃO PINTO CABRAL NETO XXIV - JOÃO GABRIEL ROCHA SILVA XXV - JOÃO HENRIQUE DA SILVA RÊGO XXVI - JOEL STRYHALSKI XXVII - JOHN LENON CARDOSO GARDENGHI XXVIII - JOSE EDUARDO FERREIRA LOPES XXIX - JOSÉ FERNANDO DAGNONE FIGUEIREDO XXX - KAREN DA SILVA FIGUEIREDO MEDEIROS RIBEIRO XXXI - LEANDRO RODRIGUES DA SILVA SOUZA XXXII - LEONARDO RAMOS EMMENDORFER XXXIII - LUCIANO LOPES PFITSCHER XXXIV - MARCIO ANDREY ROSELLI XXXV - MARCIO ZAMBOTI FORTES XXXVI - MAURICIO SPERANDIO XXXVII - PAULA TOSHIMI MATUMOTO PINTRO XXXVIII - PAULO ROBERTO GURGEL KURKA XXXIX - PAULO VICTOR PRESTES MARCONDES XL - RANYELSON NERES CARVALHO XLI - RENATA DE MATOS GALANTE XLII - RICARDO BARROS SAMPAIO XLIII - ROSEMEIRE CRISTINA LINHARI RODRIGUES PIETRO XLIV - SIMARA MARCIA MARCATO XLV - VICTOR HUGO LÁZARO LOPES Art. 3º O Comitê de Apoio Técnico deverá concluir os trabalhos até o dia 10 de julho de 2026. Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHO