PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 62, DE 7 DE juLho DE 2026

PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 62, DE 7 DE juLho DE 2026 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve: Art. 1º Designar ANA PAULA MOREIRA ALVES, CPF nº ***.447.611-**, para exercer o encargo de substituta do cargo comissionado executivo de Chefe da Divisão de Cadastro, código CCE 1.08, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO ANTONIO CHAMON