Portaria nº 3.307, de 8 de julho de 2026

Portaria nº 3.307, de 8 de julho de 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DA PARAÍBA, designado pela Portaria GM/MT n° 33, de 15 de janeiro de 2025, publicada no DOU em 16/01/2025, Seção 2, Página 49, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência, resolve: Art. 1º CREDENCIAR o servidor BASÍLIO MARINHO DE LIRA, Matrícula SIAPE nº 1161786, designado para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARNALDO MONTEIRO DA COSTA