PORTARIA DE PENSÃO CIVIL Nº 10-SVP4, DE 8 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PENSÃO CIVIL Nº 10-SVP4, DE 8 DE JULHO DE 2026 O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência prevista pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, combinada com a delegação de competência publicada no Aditamento Nr 14-AjG ao Boletim Regional Nr 39, de 22 de maio de 2025, resolve: CONCEDER PENSÃO CIVIL à Senhora ILZA MARIA NOGUEIRA, na qualidade de viúva, cujo amparo é o inciso I do artigo 217 da Lei Nº 8.112/1990, conforme a redação dada pela Lei Nº 13.135/2015. A beneficiária é viúva do ex-servidor civil WALDIVINO NOGUEIRA, matrícula SIAPE 0076186, falecido em 20 de junho de 2026, aposentado, tendo como referência atual os seguintes dados funcionais e financeiros: classificação de Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicação (código SIAPE 481056), classe "S", Padrão III, Nível Intermediário (NI), 26 % (vinte e seis por cento) de anuênio, 50,00 (cinquenta) pontos de GDPGPE, sendo a aposentadoria de proporcionalidade 30/35 (trinta trinta e cinco avos) e com paridade com a estrutura remuneratória dos servidores em atividade. Todos os dados funcionais e financeiros estão em conformidade com a atualização dos dados contidos na Apostila ao Título de Inatividade do Processo de Aposentadoria Nº 02218/1993-DPC, expedida pela extinta DCIP em 1º de abril de 2004. A pensão ora concedida terá efeito financeiro a contar da data do óbito do instituidor, sendo o valor mensal da mesma pensão calculado em conformidade com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional Nº 103, de 11 de novembro de 2019. Por delegação: GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO - Cel Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM