Portaria n° 1.119, de 1º de julho de 2026

Portaria n° 1.119, de 1º de julho de 2026 O Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência que lhe foi atribuída e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 23069.001038/2022-24, resolve: Art.1º Extinguir a pensão por morte concedida à REGINA MENDES JORGE AMIM, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) ELIAS AMIM FILHO, aposentado (a), ocupante do cargo de Prof do Magist. Superior - Adjunto, matricula Siape n° 303291, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 16/04/2022, com fundamento no inciso I do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N°4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019; Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação. ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA