ATOS DE 4 DE JULHO DE 2026

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ATOS DE 4 DE JULHO DE 2026 Nº 8.855 - Processo nº 53500.049146/2026-26. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Esperantina/PI. Nº 8.856 - Processo nº 53500.049155/2026-17. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São Raimundo Nonato/PI. Nº 8.857 - Processo nº 53500.049158/2026-51. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Miguel Alves/PI. Nº 8.858 - Processo nº 53500.049167/2026-41. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Campo Maior/PI. Nº 8.859 - Processo nº 53115.013690/2026-83. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA BRITO FM, CNPJ 54.104.902/0001-05, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Campo do Brito/SE. Afonso Rocha Ferreira Junior GerenteSubstituto

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