ATOS DE 3 DE JULHO DE 2026

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ATOS DE 3 DE JULHO DE 2026 Nº 8.796 - Processo nº 53115.013685/2026-71. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL DE ICAPUI, CNPJ 58.345.124/0001-99, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Icapuí/CE. Nº 8.800 - Processo nº 53500.061021/2026-74. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FM CINDERELA LTDA, CNPJ 81.076.218/0001-21, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Colorado/PR. Nº 8.802 - Processo nº 53500.063394/2026-80. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TRANSMISSAO DE RADIO E TELEVISAO DO NORDESTE LTDA, CNPJ 04.486.636/0001-46, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de João Pessoa/PB. Nº 8.803 - Processo nº 53500.058725/2026-60. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à H. M. M. CASTRO & CIA LTDA, CNPJ 10.919.069/0001-77, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Imperatriz/MA. Nº 8.805 - Processo nº 53500.062165/2026-48. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO PROGRESSO DE JUAZEIRO LTDA, CNPJ 07.577.299/0001-90, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Juazeiro do Norte/CE. Afonso Rocha Ferreira Junior GerenteSubstituto

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