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AtoSeção 1 · Edição 128 · Pág. 63

ATO Nº 8.738, DE 1º DE JULHO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Texto integral

ATO Nº 8.738, DE 1º DE JULHO DE 2026 Processo nº 53500.060983/2026-14. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL MONTE SIAO, CNPJ 01.296.682/0001-94, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Jacareí/SP. Afonso Rocha Ferreira Junior GerenteSubstituto