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AtoSeção 1 · Edição 128 · Pág. 62

ATO Nº 9.093, DE 9 DE JULHO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá

Texto integral

ATO Nº 9.093, DE 9 DE JULHO DE 2026 Processo nº 53569.001644/2026-01. Expede autorização a Marcelino Costa Mendes, CPF nº ***.787.363.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente