ATO Nº 9.008, DE 7 DE JULHO DE 2026

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ATO Nº 9.008, DE 7 DE JULHO DE 2026 Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a extinguir a autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade JOÃO LUCIANO FERNANDES FREIRE, CPF nº ***.786.455-**, tendo em vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente

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